Compliance e Responsabilidade Técnica

Magallan Aerospace Supply

 

A Magallan Aerospace Supply atua no fornecimento de peças, componentes e suprimentos aeroespaciais por meio de uma plataforma digital estruturada, com foco em organização comercial, clareza técnica e responsabilidade institucional.

O setor aeronáutico e aeroespacial exige rigor regulatório, rastreabilidade e conformidade técnica. Por essa razão, esta página estabelece de forma transparente os limites de atuação da empresa, as responsabilidades envolvidas e os princípios que orientam nossas operações.

1. Compromisso com Conformidade Regulatória

A Magallan Aerospace Supply conduz suas atividades comerciais respeitando as normas aplicáveis ao setor aeronáutico e aeroespacial.

Reconhecemos que determinados produtos podem estar sujeitos a exigências regulatórias emitidas por autoridades competentes, como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e órgãos internacionais equivalentes, conforme a jurisdição aplicável.

Nosso compromisso é atuar com transparência quanto à natureza técnica dos produtos comercializados, distinguindo claramente itens regulados de produtos não críticos.

2. Natureza da Atuação da Empresa

A Magallan Aerospace Supply atua como:

  • Fornecedora de peças e suprimentos aeroespaciais
  • Intermediadora técnico-comercial
  • Facilitadora de operações de supply nacional e internacional

A empresa não atua como:

  • Oficina de manutenção aeronáutica certificada
  • Autoridade homologadora ou certificadora
  • Responsável por certificação de aeronavegabilidade
  • Instaladora de componentes em aeronaves
  • Responsável técnica por integração ou modificação estrutural

Nossa atuação é estritamente comercial e informativa, dentro dos limites legais aplicáveis.

3. Produtos Homologados e Regulados

Determinados produtos comercializados podem exigir:

  • Certificação técnica
  • Documentação específica
  • Rastreabilidade
  • Instalação por profissional habilitado

A Magallan Aerospace Supply disponibiliza informações técnicas fornecidas pelos fabricantes, quando aplicável, mas não substitui a responsabilidade técnica do comprador ou do profissional responsável pela instalação.

Cabe ao cliente:

  • Verificar a aplicabilidade do produto à sua aeronave ou sistema
  • Garantir instalação por profissional devidamente habilitado
  • Cumprir normas regulatórias vigentes em sua jurisdição

4. Produtos Não Críticos e Acessórios

Produtos classificados como não críticos não interferem diretamente na segurança de voo e não exigem homologação aeronáutica específica.

Ainda assim, recomenda-se que sua utilização ocorra de forma responsável e compatível com a finalidade do produto.

5. Responsabilidade do Comprador

Ao realizar uma compra na plataforma da Magallan Aerospace Supply, o cliente declara estar ciente de que é responsável por:

  • Avaliar a compatibilidade técnica do produto
  • Assegurar instalação por profissionais habilitados, quando aplicável
  • Cumprir exigências regulatórias locais
  • Manter registros e documentação exigidos por autoridades competentes
  • Utilizar o produto de forma adequada e segura

A empresa não assume responsabilidade por uso inadequado, instalação incorreta ou descumprimento de normas regulatórias por parte do cliente.

6. Operações Internacionais e Importação

Em operações internacionais, a Magallan Aerospace Supply atua como facilitadora comercial.

O cliente é responsável por:

  • Cumprir exigências de importação do país de destino
  • Arcar com tributos, taxas alfandegárias e encargos locais
  • Garantir conformidade regulatória local

A empresa não possui controle sobre decisões alfandegárias ou exigências impostas por autoridades estrangeiras.

7. Suporte Técnico Informativo

O suporte técnico oferecido pela Magallan Aerospace Supply possui caráter informativo e comercial.

Esse suporte pode incluir:

  • Esclarecimento de dúvidas sobre especificações
  • Orientação geral sobre compatibilidade
  • Apoio na interpretação de documentação do fabricante

O suporte não constitui:

  • Aprovação técnica
  • Certificação
  • Garantia de conformidade regulatória
  • Responsabilidade por instalação ou operação

8. Postura Preventiva e Direito de Recusa

A Magallan Aerospace Supply adota postura preventiva como parte de seu compromisso com segurança e conformidade.

Reservamo-nos o direito de:

  • Solicitar informações adicionais antes da conclusão da venda
  • Recomendar atendimento assistido em compras sensíveis
  • Negar a venda de determinados produtos quando houver risco de uso inadequado
  • Cancelar pedidos que violem normas legais ou regulatórias

Essa postura visa proteger clientes, parceiros e a integridade institucional da empresa.

9. Conformidade Comercial e Ética

A Magallan Aerospace Supply conduz suas atividades com base em:

  • Ética comercial
  • Transparência
  • Organização operacional
  • Respeito às normas legais
  • Compromisso com boas práticas do setor aeroespacial

Nosso objetivo é oferecer um ambiente digital seguro, estruturado e responsável para aquisição de peças e suprimentos aeroespaciais.

10. Atualizações desta Política

Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, legais ou operacionais.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta plataforma digital.